Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguro de vida em grupo - Cobrança de indenização. Óbito do segurado - Sentença de improcedência - Contrato que previu cobertura para o caso de morte - Suposto segurado relacionado pela estipulante dentre os funcionários ativos da empresa ao tempo da contratação, mas que em realidade era aposentado por invalidez - Relação de funcionários com a menção da existência de quatro afastados - Inércia da seguradora em apurar as informações de tais funcionários inativos - Aplicação analógica da Súmula 609/STJ: «a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado - Danos morais - Descumprimento contratual que, em regra, não caracteriza violação ao direito de personalidade - Recurso provido em parte
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