Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo consignado. Litigância predatória. Extinção sem resolução de mérito (art. 485, I, CPC). Gratuidade de justiça. Pagamento de custas pelo patrono da parte. Fixação de verba honorária. Recurso da autora improvido, sentença mantida
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote