Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REVISIONAL DE ALIMENTOS - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE EM CONTINUAR CUMPRINDO A OBRIGAÇÃO ANTERIORMENTE ASSUMIDA - NASCIMENTO DE OUTRO FILHO APÓS A FIXAÇÃO DO ENCARGO - REDUÇÃO DA PENSÃO - VALOR QUE SE MOSTRA MAIS ADEQUADO ÀS NECESSIDADES DO RECORRIDO E À REALIDADE DO GENITOR - AÇÃO IMPROCEDENTE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO
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