Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Execução. Pretensão de penhora das cotas sociais. Sócios que não integram o polo passivo da demanda. Descabimento do pedido, já que as cotas pertencem aos sócios. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote