Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUTOR QUE ESTAVA NO PERÍODO DE GRAÇA - ACIDENTE QUE NÃO SE QUALIFICA COMO OCUPACIONAL, PORQUE OCORRIDO DURANTE TRABALHO COMO AUTÔNOMO - SEGURADO NÃO PROTEGIDO NO ÂMBITO ACIDENTÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO.
Recurso desprovido... ()
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