Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.
Compra e venda. Aparelho de ar condicionado. Vício do produto. Condenação da ré, em primeira instância, na obrigação de fazer consistente na «entrega de novo produto com as mesmas especificações e características, bem como na obrigação de pagar indenização por danos morais. Indenização arbitrada em observância dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e adequação. Sentença mantida. Recurso não provido.... ()
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