Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - Lesão corporal, prevalecendo-se das relações domésticas e familiares com a vítima, por razões da condição de sexo feminino (lesões indicadas no Boletim Médico a fls. 14/15 do feito de origem; Ameaça, através de palavra, de causar mal injusto e grave contra sua companheira, prevalecendo-se das relações íntimas, domésticas e familiares; Ofensa à integridade corporal de autoridade descrita no CF/88, art. 144, no exercício da função (policial militar Alecsander); Ameaça, através de palavra, de causar mal injusto e grave contra policial militar (PM Diogo); e Resistência: oposição à execução de ato legal, mediante violência, contra policial militar que efetuava sua prisão em flagrante (arts. 129, §13, cc. 129, caput e §12, cc.147, caput, por 02 vezes, cc. 329, §2º, todos, do CP e em concurso material de delitos, cc. art. 61, II, s «f, todos do CP e Lei 11.340/2006, art. 5º e Lei 11.340/2006, art. 7º).