Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Furto qualificado pela escalada e concurso de agentes. Apelado que, mediante escalada e agindo em concurso com dois coautores, adentrou na casa da vítima e subtraiu um aparelho de televisão. Ação percebida por vizinhos que acionaram a polícia, sendo o réu e os coautores detidos. Bem recuperado e restituído à vítima. Insurgência ministerial em face do regime inicial para cumprimento da pena. Parcial viabilidade. Dosimetria da reprimenda que não comporta reparo. Básicas exasperadas ante a consideração da qualificadora sobejante como circunstância do delito. Na segunda fase, escorreita a compensação de uma dentre as duas condenações definitivas não depuradas com a atenuante da confissão espontânea. Penas finalizadas em 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão e 12 dias-multa. Reforma do regime, impondo-se o semiaberto. Parcial provimento ao apelo ministerial