Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - SEGURO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C INDENIZAÇÃO MORAIS -
Desconto indevido em conta corrente - Contratação de seguro - Comprovação - Inexistência - Repetição do indébito - Entendimento conforme recurso repetitivo do e. STJ - Danos morais configurados - Indenização devida - Fixação criteriosa - Ação parcialmente procedente - Recurso da instituição financeira desprovido - Apelo da autora parcialmente provido, com observação.... ()
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