Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Gratuidade de justiça - Pessoa física - Indeferimento - Elementos concretos que afastam a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada - Agravante que dificultou a elucidação da sua real capacidade econômica, mediante a recusa injustificada de juntada aos autos dos documentos solicitados pelo Juízo, fato que apenas depõe contra si - Deferimento tácito da gratuidade que não se vislumbra na espécie - Embora com certo atraso, o d. Juízo a quo expressamente indeferiu o benefício pretendido - Ausência de prejuízo ao recorrente - Irrelevante que a parte contrária não tenha impugnado o pedido, porque o benefício da gratuidade de justiça é precioso e o Juízo não é mero espectador em sua concessão - Decisão atacada mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)