Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE A PRIMEIRA FASE DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL É O AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTS. 550, §5º E 552, DO CPC/2015 . APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CASO EXCEPCIONAL. PARTE INDUZIDA A ERRO PELOS TERMOS DA R. DECISÃO. ADMINISTRAÇÃO EXERCIDA PELA RÉ. DIREITO DO SÓCIO DE EXIGIR CONTAS. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM 2019. APELAÇÃO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDA