Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INVENTÁRIO - HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA TRANSITADA EM JULGADO - PARTE COM SOCORRER-SE DE VIA PRÓPRIA - MATÉRIA NÃO CONSTANTE DO ROL DO art. 1.015 DO C.P.C. - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO NÃO CONHECIDO.