Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto qualificado - Insuficiência probatória - Absolvição - Pleito provido - Provas insuficientes a atestar a autoria - Teor do art. 386, VII do CPP.
Recurso provido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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