Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de Declaração - Agravo instrumento - Acórdão que mantém decisão de indeferimento de justiça gratuita - Alegação de omissão - Vício inexistente - Elementos apresentados considerados - Intuito de revisão - Caráter infringente - Embargos rejeitados
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