Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.
Contrato de Transporte Aéreo. Atraso de voo. Perda da conexão. Realocação em outro voo e parte do trajeto efetuado por via terrestre. Chegada ao destino com 10 horas de atraso. Falha na prestação de serviços evidenciada. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Majoração. Possibilidade. Fixação que deve ser compatível com o dano e atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... ()
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