Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
Plano de saúde. Negativa de fornecimento de medicamento. Tutela de urgência. Concessão monocrática. Insurgência recursal do requerido. Não convencimento. Hipótese na qual verificada a relação contratual, o diagnóstico e a necessária e premente utilização da medicação para tratamento da Síndrome mielodisplásica. Súmula 102 do E. TJSP. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO... ()
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