Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução Fiscal. IPTU do exercício de 2017. A sentença extinguiu o feito em razão do abandono de causa, nos termos do art. 485, III, § 1º do CPC e há de ser mantida. A municipalidade, no curso da marcha processual, a despeito de ser intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, com a advertência de extinção deste em caso de inércia, deixou transcorrer o prazo sem adotar nenhuma medida. Desídia ensejadora do abandono de causa. Nega-se provimento ao recurso