Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Sentença de parcial procedência, que condenou as rés a transferirem ao autor a titularidade das linhas telefônicas indicadas, mantendo a cobrança do valor acordado entre as partes. ... ()
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