Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DA AUTORA - GRATUIDADE - VIABILIDADE - INCAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA - RECURSO PROVIDO
Diante da presença de elementos probatórios convincentes quanto à incapacidade financeira da agravante para custear o processo, deve ser deferido o pedido de gratuidade. ... ()
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