Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus - Indeferimento de saída temporária de Setembro/2024 - Alegação constrangimento ilegal - Superveniente - Decurso do prazo de saída temporária, iniciado no dia 17 e encerrado em 23/09/24 - Perda superveniente do objeto - Writ prejudicado
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