Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Roubo majorado. Conversão da prisão em flagrante em preventiva, com mantença da custódia no curso do processo, inclusive após a prolação de sentença condenatória. Decisões fundamentadas nos pressupostos legais e fáticos devidos. Efetiva gravidade da conduta bem demonstrada, com destaque para o modus operandi empregado no ilícito e para o quadro de reiteração delitiva constatado. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Inteligência dos arts. 312 e 313, I, do CPP. Insuficiência de medidas cautelares menos gravosas. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada