Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AQUISIÇÃO DE PACOTE TURÍSTICO -
Cancelamento imotivado e sem prévio aviso de reserva hoteleira. Reconhecimento de situação apta a ensejar a condenação por danos morais. Indenização. Arbitramento na quantia de R$ 5.000,00. Princípio da razoabilidade e proporcionalidade. PRELIMINAR REJEITADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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