Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 300.0083.7246.6755

1 - TST

IGM/jga/as AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA - DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - PERMANÊNCIA DO ÓBICE ERIGIDO NA DECISÃO AGRAVADA - DESPROVIMENTO. 1. No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica em razão do elevado valor da causa ( R$ 7.936.100,87 ), o agravo de instrumento da Reclamante, que tratava do dano moral e material decorrente de acidente de trabalho e da manutenção do plano de saúde, teve o seguimento denegado, uma vez que incidente o óbice da Súmula 126/TST, aspecto que, por si só, impede o processamento do apelo. 2. Não tendo a Agravante demovido o óbice erigido pela decisão agravada nem suas razões de decidir, esta merece ser mantida. Agravo desprovido.... ()

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