Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE COM PEDIDOS DE TUTELA E DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - CONTRATAÇÃO DOS CRÉDITOS PESSOAIS INCOMPROVADA - RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS COM CORREÇÃO E JUROS DE MORA DOS DESEMBOLSOS, CONSOANTE SÚMULA 54/STJ, ADMITIDA COMPENSAÇÃO COM EVENTUAL RECURSO DISPONIBILIZADO, CUJO ÔNUS PROBATÓRIO COMPETE AO BANCO, CPC, art. 373, II - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDAMENTE FIXADA, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO, INCIDENTES JUROS MORATÓRIOS NOS TERMOS DA SÚMULA 54/STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO