Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 300.0566.9811.1378

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES - COBRANÇA INDEVIDA - RECONHECIMENTO.

Dano moral. Inocorrência. Mero aborrecimento que não é passível de causar abalo moral. Litigância de má-fé não evidenciada Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()

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