Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.

Indeferimento do benefício da justiça gratuita. Insurgência. Acolhimento. Recorrente que não ostenta bens móveis ou imóveis e nem investimentos sob sua titularidade. Alegação de labor informal que lhe garante renda abaixo de 3 salários mínimos confirmada pela movimentação bancária exibida nos autos. Ausência de anotação de vínculo formal de trabalho. Elementos dos autos que confirmam a alegada hipossuficiência. Decisão reformada para concessão da benesse. ... (Continua)