Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Contrato bancário. Empréstimo consignado. Ação declaratória de nulidade de contrato c/c repetição do indébito. Sentença de procedência. Insurgência do réu, quanto à restituição em dobro. Fraude constatada por perícia grafotécnica. Responsabilidade da Financeira. Devolução que deve ser dobrada, na forma do Tema 929, do STJ, porém efeitos modulados. Sentença reformada exclusivamente para esse fim. Recurso parcialmente provido... ()
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