Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Energia elétrica. Cobrança de valores excessivos em conta de energia. Discrepância em relação às demais faturas que deveria ter sido esclarecida pela concessionária. Ônus do qual não se desincumbiu a contento. Inscrição da autora em cadastro de inadimplentes. Dano moral configurado. Quantum indenizatório, contudo, que comporta minoração, diante das peculiaridades do caso concreto e à luz de critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido em parte