Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - MAJORAÇÃO DO «QUANTUM".

Inconformismo do autor à r. sentença que ao julgar procedente sua pretensão, fixou o «quantum indenizatório no valor de R$5.000,00, reputando-o ínfimo e insuficiente à reparação pretendida. Abordagem pelo réu ao autor na via pública, quando este executava serviços de instalação de internet, acusando-o de ter desconectado sua internet, ofendendo-o com palavras de baixo calão e ameaçando-o com uma arma de fogo, impondo-lhe temor. Fatos registrados perante a autoridade policial, com posterior apuração da materialidade e autoria, sobrevindo condenação do réu. Danos morais configurados. «Quantum fixado pela r. sentença que se revela razoável e adequado à espécie. Majoração descabida. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)