Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto tentado. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão. Inaplicabilidade do princípio da bagatela imprópria. Necessidade da pena decorrente da conduta do réu, que não devolveu a «res voluntariamente e registra extenso histórico criminal. Condenação acertada. Pena mantida. Volume de reincidências específicas que justifica maior rigor na fixação da fração de aumento. Regime adequado. Recurso improvido