Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação declaratória de prescrição de dívida, cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada - Assistência judiciária gratuita - Requerimento na inicial - Pedido não justificado e nem demonstrado pela requerente - Autora que, mesmo intimada para comprovar fazer jus ao benefício postulado, deixou de apresentar os documentos requeridos - Desobediência que implica no indeferimento da pretensão - Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso - Indeferimento que deve ser mantido - Agravo de instrumento improvido