Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP MEIO AMBIENTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEI MUNICIPAL QUE VERSA SOBRE A REALIZAÇÃO DE RODEIOS E A PRÁTICA DE ESPORTES EQUESTRES - DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA -
Sentença proferida nos autos principais - Desinteresse recursal superveniente, com perda do objeto do agravo - Recurso prejudicado... ()
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