Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 300.4888.6406.0319

1 - TJSP CRIME DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO - RECURSO DEFENSIVO:

pleito absolutório por atipicidade da conduta - não acolhimento - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - prova oral e material seguras - imprudência inequívoca - condenação mantida - NÃO PROVIMENTO. ... ()

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