Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de obrigação de fazer. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Pretensão de reforma, a fim der ser julgada improcedente a pretensão da parte autora. Ré que atua no caso em tela apenas como provedor de pesquisa. Indexação de nomes, dados, frases e outros argumentos que resultaram no retorno de site falso com o nome da empresa autora. Declaração de falsidade do site e determinação à ré do rastreio da conta a fim de conferir segurança a terceiros e excluir a possibilidade de que o site em questão seja catalogado em sua plataforma de busca que se revela medida adequada. Contudo, a determinação de fornecimento de todos os dados cadastrais (nome, endereço físico e eletrônico, CPF, etc.) que possua acerca do criador da página, já que eventual apresentação das informações da porta lógica de origem associada aos registros de número IP, bastaria para identificar o titular das publicações, cumprindo à parte autora diligenciar para obtê-la. Sentença parcialmente reparada. Recurso a que se dá parcial provimento... (Continua)