Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDEFERIMENTO -
Decisão agravada que deferiu parcialmente os benefícios da gratuidade da justiça à autora - Presunção de hipossuficiência financeira não elidida nos autos - Decisão reformada - Recurso provido... ()
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