Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão no v. acórdão quanto à valoração da prova, individualização da pena e ao afastamento indevido do redutor da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º - Desistência. Homologação - Embargos prejudicados.