Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 300.6761.6260.4421

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Insurgência a acórdão pelo qual dado parcial provimento à apelação antes interposta pela parte adversária. Inocorrência das irregularidades apontadas pela hoje recorrente. Portanto, embargos rejeitados... ()

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