Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. I. CASO EM EXAME. 1.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais movida por vítima de atropelamento, alegando culpa do condutor do veículo. 2. Sentença de parcial procedência, atribuindo culpa concorrente. 3. Recurso dos réus alegando culpa exclusiva da autora pelo acidente. 4. Apelo da autora pleiteando majoração dos danos e inclusão da seguradora como devedora solidária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 5. A questão em discussão consiste em: (i) se houve responsabilidade do motorista sobre o acidente narrado; e (ii) se a autora faz jus à indenização pleiteada. III. RAZÕES DE DECIDIR. 6. A autora não comprovou a culpa do réu, sendo incontroverso que atravessou a via em local inadequado. 7. A ausência de faixa de pedestres não exime o pedestre de observar a cautela ao atravessar, nos termos do art. 69 do C.T.B. 8. A condução de veículo com habilitação vencida não indica, por si só, a culpa do condutor. 8. Precedentes deste Tribunal. 9. Inexistência do dever de indenizar, ante a culpa exclusiva da autora. IV. DISPOSITIVO. Sentença de parcial procedência reformada. Improcedência decretada. DOU PROVIMENTO ao recurso dos réus, restando prejudicado o recurso da autora... (Continua)