Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANO MORAL -
Sentença de parcial procedência - Inconformismo da autora - Pretensão de condenar a ré a ressarcir os danos morais - Rejeição - Danos morais não configurados - Circunstância que não se revestiu de excepcionalidade apta a justificar a condenação em danos morais, sob pena de banalização do instituto - Autora que não foi privada de parte de verba alimentar - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... ()
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