Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL. PROCEDÊNCIA EM PARTE DA AÇÃO. INSURGÊNCIA DA AUTORA.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta pela Autora contra a r. sentença que julgou procedente em parte a ação. ... ()
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