Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

acórdão pelo qual, por votação unânime, foi negado provimento ao recurso de apelação do autor, na parte conhecida, dado provimento em parte ao recurso do Banco Safra S/A e negado provimento ao recurso da ré Gabriel Peres Eireli - - ausência de ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório - inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão colegiada - mera irresignação acerca do resultado do julgamento - embargos de declaração conhecidos e rejeitados... (Continua)