Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DO VOO. ALEGAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE EMERGÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR PARA QUE SEJAM FIXADOS DANOS MORAIS. REQUISITOS DO RESP 1584465/MG PARA FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 5.000,00 OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E ADEQUAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE PERDA DE COMPROMISSO PROFISSIONAL POR CONTA DO ATRASO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO