Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO INTERNO - OBRIGAÇÃO DE FAZER -
Plano de assistência à saúde - Internação em clínica fora da rede credenciada, para combate à dependência química - Concessão da tutela antecipada - Efeito suspensivo negado no agravo de instrumento - Insurgência da operadora - Descabimento - Ré que não respondeu à notificação extrajudicial do autor, que visava internar-se em clínica credenciada - Urgência constatada - AGRAVO IMPROVIDO... ()
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