Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Coisa móvel. CD player. Compra e venda. Produto adquirido online. Falta de entrega. Demanda de repetição em dobro de valores cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência, com determinação de devolução do valor pago, de forma simples. Insurgência do autor. Impertinência. Autor que, na prática, não experimentou qualquer prejuízo financeiro. Disponibilização de vale-compras após o cancelamento da compra pela vendedora, sem notícia de que tenha o cliente solicitado reembolso em espécie. Pretensão de devolução em dobro descabida. Inexistência de repercussão relevante, sem embargo do inadimplemento, a justificar a caracterização de ofensa extrapatrimonial e a indenização por danos morais. Evidente banalização do instituto. Sentença de parcial procedência mantida. Apelo do autor desprovido.