Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE LIVROS -

Pretensões declaratória de inexigibilidade de débito e condenatória ao pagamento de indenização de dano moral julgadas parcialmente procedentes - Inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito - Dano moral configurado - Indenização arbitrada em R$ 5.000,00, que não comporta modificação, assim como os honorários advocatícios arbitrados em 20% da condenação - Apelação não provida... (Continua)