Jurisprudência Selecionada

1 - TST RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. FALTA DE INTERESSE E DE DIALETICIDADE. REMISSÃO À FUNDAMENTOS EXPOSTOS EM OUTRAS PEÇAS PROCESSUAIS. 1.

Recurso ordinário não conhecido quanto ao tópico « DA AÇÃO RESCISÓRIA EM DETRIMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA por falta de interesse, pois a Corte Regional admitiu a ação rescisória, embora a tenha considerado incabível para a hipótese do, III do CPC, art. 966 e improcedente para a hipótese do, V (violação de norma jurídica). 2. Não fosse isso, ao recurso faltaria dialeticidade, pois o recorrente não apresenta qualquer fundamento, apenas afirmando se reportar a fundamentos expostos anteriormente. NULIDADE PROCESSUAL NÃO VERIFICADA. 1. Ao contrário do que sustenta o recorrente, a prova oral foi deferida, tendo ocorrido, inclusive, a colheita da prova (p. 350-351). 2. Completamente desnecessário o sobrestamento do processo para aguardar perícia em processo acidentário e indevida a pretendida produção de prova nova, na medida em que a demanda rescisória foi fundamentada em dolo da parte vencedora (inciso III) e violação de norma jurídica (inciso V do CPC, art. 966). Recurso ordinário não provido .... (Continua)