Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Transporte aéreo internacional. Sentença de improcedência. Prestação de serviço. Transporte aéreo internacional. Atraso/cancelamento de voo. Companhia aérea ofereceu realocação em voo com decolagem no dia seguinte. Falha na prestação do serviço caracterizada. Dano moral configurado. Responsabilidade objetiva do transportador. Dano material. Comprovação com documentação trazida com a inicial. Dano moral. Desnecessidade de provas (damnum in re ipsa). Sentença reformada. Recurso provido.... (Continua)