Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS.

Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Não acolhimento. Danos morais que não restaram configurados. Ausência de falha na prestação de serviços ou infringência ao disposto na legislação consumerista quanto ao dever de informação. Requerida que esclareceu a troca da transmissão por peça paralela com a ciência do autor e concordância com o serviço de reparação realizado. Quebra da peça trocada que causou apenas danos materiais na motocicleta, sem atingir a esfera física do autor, ou os direitos da personalidade. Danos morais não configurados. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)