Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado - Art. 157, §2º, II, do CP - Absolvição - Autoria e materialidade devidamente demonstradas - Robusto conjunto probatório - Narrativas da vítima confirmadas pelos depoimentos policiais - Alegações dos réus restaram isoladas e divergentes com as narrativas policiais - Impossível reconhecer a insignificância no crime de roubo - Alegação de desistência voluntária de LUCAS é afastada, já que ele não cessou a execução do delito - A embriaguez voluntária não afasta a imputabilidade do acusado - Condenação mantida - Pena-base no mínimo - Reincidência de FABIANO e LUCAS bem reconhecidas - Majorante concurso de agentes corretamente aplicada - Regimes preservados - Recursos defensivos improvidos