Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA -
autorA - nome - inscrição nos órgãos cadastrais - ALEGAÇÃO - DESCONHECIMENTO da origem DA DÍVIDA - RELAÇÃO JURÍDICA - RÉU - COMPROVAÇÃO - OBRIGAÇÃO - EXIGIBILIDADE - NEGATIVAÇÃO DO NOME - réU - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 188, I, DO CÓDIGO CIVIL. ... ()
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